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FIM AO FORO PRIVILEGIADO

#Desaforo  #ChegadePrivilegios  #TodosIguais  #FimDoForo

Vivemos num Estado Democrático de Direito, à luz do princípio republicano, em que todos são iguais perante a lei, ou pelo menos assim deveriam ser considerados. O foro privilegiado é um benefício que diferencia uma pessoa apenas por ocupar cargos no governo. Ele fere o princípio de igualdade e hoje favorece a impunidade - fato consumado de políticos com foro privilegiado raramente são condenados no Brasil. Exigimos o fim do foro privilegiado para políticos e que todos sejam iguais perante a lei. Os ocupantes de cargos públicos devem ser tratados, julgados e, se necessário, punidos igual qualquer outra pessoa.

ENTENDA PELO QUE LUTAMOS

  1. Igual para Todos - Queremos um Brasil com todos iguais perante a lei. Sem diferenças, sem regalias e sem desaforo.
  2. Julgar Criminosos - O Brasil precisa julgar, de forma justa e imparcial, todo e qualquer político ou autoridade acusado de um crime.
  3. Punir Culpados - Seja qual o cargo, prerrogativa ou função, precisamos dar um basta na impunidade, garantindo a aplicação da lei para todos.
  4. Fim aos Privilégios - Vamos acabar com privilégios, as regalias, as excessões e toda essa impunidade para políticos e autoridades no Brasil.
  5. Erradicar a Corrupção - Vamos fechar as portas do país a corrupção. Queremos um país igual, justo, sem privilegiados e sem todo esse desaforo.

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#ChegadePrivilegios #TodosIguais #Desaforo #FimDoForo
Vivemos num Estado Democrático de Direito, à luz do princípio republicano, em que todos são iguais perante a lei, ou pelo menos assim deveriam ser considerados. O foro privilegiado é um benefício que diferencia uma pessoa apenas por ocupar cargos no governo. Ele fere o princípio de igualdade e hoje favorece a impunidade - fato consumado de políticos com foro privilegiado raramente são condenados no Brasil. Exigimos o fim do foro privilegiado para políticos e que todos sejam iguais perante a lei. Os ocupantes de cargos públicos devem ser tratados, julgados e, se necessário, punidos igual qualquer outra pessoa.

Um levantamento da Folha com informações fornecidas pelo STF em novembro do ano passado, revelou que existem pelo menos 84 casos que se tornaram ações penais e estavam, em média, há sete anos e oito meses sem um desfecho. Desses, 22 (26%) estão em andamento há mais de dez anos. Outros 37 (44%) superam seis anos. Quatro, ultrapassam 15 anos sem decisão final.

Quando um político investigado obtém cadeira no Congresso ou se torna ministro, um inquérito que começou em primeira instância precisa ser remetido a Brasília e atrasa ainda mais o andamento.

Dessa forma, várias ações contra políticos no STF são arquivadas devido à prescrição dos crimes, ou seja, o prazo legal para punição se esgotou. Para estabelecer um

comparativo, na Lava Jato, 22 casos já receberam sentença do juiz Sérgio Moro com tempo médio de um ano e seis meses.

Por esses motivos, exigimos o fim do foro privilegiado para políticos e que todos sejam iguais perante a lei. Os ocupantes de cargos públicos devem ser tratados, julgados e, se necessário, punidos igual qualquer outra pessoa.

A LAVA JATO COMPROVOU

Os casos sob condução do juiz Sérgio Moro na conhecida Operação Lava Jato foram julgados
5 vezes mais rápidos que os de foro privilegiado no STF segundo dados da Folha.

84

Casos no STF

sem desfecho
[ STF 11/2016 ]

26%

com mais de 10 anos

sem desfecho
[ STF 11/2016 ]

44%

que supera 6 anos

sem desfecho
[ STF 11/2016 ]

4

Casos há 15 anos

sem decisão final
[ STF 11/2016 ]

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SOBRE O MOVIMENTO


A campanha pelo fim do Desaforo Privilegiado é uma ação nacional contra os privilégios e a impunidade no país, tendo como marco inicial a luta pelo Fim do Foro Privilegiado para políticos e autoridades.

Somos um movimento formado por representantes da sociedade civil, entidades e organizações que lutam um Brasil mais justo, igual e sem impunidade. Acreditamos que a mudança do Brasil depende das pessoas e cabe a nós brasileiros exigir essa mudança. Chega de privilégios! Vamos juntos fazer nossa parte, juntos mudar no Brasil.

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